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0046961-69.2009.8.05.0001
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031•Representa: PASSIVO
FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS
OAB/BA 48623•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - (2022/0269631-3)
29/08/2022, 08:40Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.
22/05/2022, 00:20Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 15:44Expedição de Certidão.
18/04/2022, 05:59Juntada de Petição de petição incidental
08/04/2022, 15:07Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 10:21Expedição de despacho.
07/04/2022, 13:40Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 13:28Conclusos #Não preenchido#
04/04/2022, 15:46Juntada de certidão
04/04/2022, 15:46Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:42Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 16:05Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 10:03Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021, 08:28Documentos
Despacho
•07/04/2022, 13:40
Despacho
•06/04/2022, 13:28
Ato Ordinatório
•28/11/2021, 05:56
Decisão
•28/11/2021, 05:56
Decisão
•28/11/2021, 05:56
Ato Ordinatório
•28/11/2021, 05:56
Acórdão
•28/11/2021, 05:56
Acórdão
•28/11/2021, 05:56
Acórdão
•28/11/2021, 05:56
Despacho
•28/11/2021, 05:55
Despacho
•28/11/2021, 05:55
Despacho
•28/11/2021, 05:54