0500169-84.2014.8.05.0078

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

MARTA ROZELANGE DE OLIVEIRA REIS

CPF 605.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475•Representa: ATIVO

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO

OAB/BA 34979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:24

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0500169_84.2014.8.05.0078 _Mandado de Segurança Preventivo__Ciência Acórdão

02/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:32

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

27/09/2024, 11:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

25/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:36

Documentos

Petição

•02/10/2024, 09:33

Acórdão

•25/09/2024, 08:07

Despacho

•06/02/2023, 16:05

Despacho

•06/02/2023, 12:10

Despacho

•19/10/2021, 21:08

Despacho

•05/03/2021, 17:14

Despacho

•05/03/2021, 12:46

Despacho

•20/03/2020, 15:37

Despacho

•11/03/2019, 14:48

Sentença

•16/10/2018, 13:32

Despacho

•30/04/2015, 09:45

Ato Ordinatório

•04/02/2015, 14:31

Decisão

•31/10/2014, 11:14

Despacho

•20/08/2014, 16:04