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0502692-23.2016.8.05.0103
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MOZART ARAGAO LEITE
OAB/BA 16547•Representa: PASSIVO
MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA
OAB/BA 52051•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 10:10Baixa Definitiva
28/05/2025, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025, 10:10Juntada de certidão
28/05/2025, 10:08Decorrido prazo de ALDEMIR SANTOS ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:17Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 02:35Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2025, 13:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025, 11:57Juntada de Petição de certidão
25/03/2025, 10:10Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025, 17:30Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 18:06Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/02/2025, 17:54Solicitado dia de julgamento
12/02/2025, 17:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:57Documentos
Acórdão
•25/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 18:28
Acórdão
•27/09/2024, 07:43
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 09:53
Sentença
•02/10/2023, 22:55
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 14:04
Decisão
•06/06/2018, 17:20
Despacho
•23/05/2017, 16:43
Decisão
•20/04/2017, 17:50
Decisão
•01/02/2017, 15:37