0503534-04.2018.8.05.0274

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 10:51

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/03/2026, 10:51

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 23:18

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 16:02

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 17:03

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:48

Incluído em pauta para 17/11/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/10/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

28/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 14:54

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 16:02

Despacho

•27/09/2024, 08:19

Despacho

•26/09/2024, 17:03

Despacho

•10/04/2024, 14:23

Despacho

•10/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:20

Sentença

•01/03/2023, 14:14

Sentença

•27/02/2023, 22:53

Despacho

•27/04/2022, 20:04

Despacho

•21/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:41