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0508963-24.2020.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
FAGNER SOUZA SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 11:04Baixa Definitiva
29/04/2025, 11:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2025, 11:03Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
29/04/2025, 11:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0474462-0)
12/12/2024, 16:44Juntada de Petição de petição
08/12/2024, 16:16Juntada de Petição de Documento_1
26/11/2024, 18:36Expedição de Certidão.
26/11/2024, 18:35Outras Decisões
26/11/2024, 09:05Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024, 08:49Juntada de Petição de 2024_Dra. Ana Paula_CR AREsp_0508963_24.2020.8.05.
23/11/2024, 16:28Expedição de Certidão.
23/11/2024, 16:28Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 09:22Expedição de Certidão.
21/11/2024, 09:22Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/11/2024, 19:03Documentos
Decisão
•26/11/2024, 10:33
Decisão
•26/11/2024, 09:05
Decisão
•04/11/2024, 13:22
Decisão
•04/11/2024, 10:35
Petição
•21/08/2024, 11:15
Acórdão
•20/08/2024, 14:07
Despacho
•17/05/2024, 17:26
Despacho
•17/05/2024, 17:26
Despacho
•17/05/2024, 17:25
Despacho
•17/05/2024, 16:34
Decisão
•04/12/2023, 10:04
Petição
•25/08/2023, 18:02
Sentença
•24/08/2023, 13:01
Sentença
•24/08/2023, 12:56
Sentença
•24/08/2023, 11:35