0519591-09.2019.8.05.0001

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 172.078,83

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB/BA 8708•Representa: PASSIVO

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES

OAB/BA 35146•Representa: PASSIVO

JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 07:55

Baixa Definitiva

23/10/2024, 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2024, 07:55

Juntada de certidão

23/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de CELESTE MARIA DA SILVA NEIVA MAGALHAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:51

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

26/09/2024, 19:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

26/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:39

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:12

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 17:55

Despacho

•05/10/2023, 08:00

Despacho

•05/10/2023, 06:50

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:25

Sentença

•03/10/2022, 17:36

Sentença

•15/09/2022, 11:51

Despacho

•29/03/2022, 10:40

Despacho

•21/03/2022, 18:52

Acórdão

•15/06/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:00

Sentença

•06/03/2020, 12:49

Despacho

•10/09/2019, 11:04

Sentença

•27/08/2019, 18:32