8000412-78.2022.8.05.0009

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IVETE DE JESUS PRADO

CPF 738.***.***-68

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393•Representa: ATIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620•Representa: ATIVO

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877•Representa: PASSIVO

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 11:07

Expedição de citação.

15/03/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:32

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 11:07

Decisão

•15/03/2026, 01:43

Decisão

•13/03/2026, 14:45

Despacho

•27/01/2026, 16:25

Despacho

•27/01/2026, 16:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 12:22

Despacho

•05/06/2025, 23:03

Despacho

•05/06/2025, 19:53

Decisão

•19/02/2025, 15:21

Decisão

•19/02/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2023, 08:43

Decisão

•29/11/2023, 19:44

Despacho

•12/06/2023, 15:36

Despacho

•01/06/2023, 12:07

Sentença

•07/11/2022, 08:19