8000412-78.2022.8.05.0009

Agravo Interno CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVETE DE JESUS PRADO

CPF 738.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:15

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAGE - CNPJ: 13.906.409/0001-13 (ESPÓLIO) e não-provido

27/09/2024, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAGE - CNPJ: 13.906.409/0001-13 (ESPÓLIO) e não-provido

24/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:23

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:04

Solicitado dia de julgamento

31/08/2024, 18:59

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 11:08

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:58

Despacho

•19/02/2024, 14:10

Despacho

•29/01/2024, 18:08