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8005065-59.2020.8.05.0150
Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
RENOVAR ENGENHARIA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-30
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
CNPJ 33.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/09/2024, 14:13Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
30/08/2024, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2024, 18:54Determinada a devolução dos autos à origem para
28/08/2024, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
28/08/2024, 19:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 738299/2024
28/08/2024, 10:52Protocolizada Petição 738299/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024
28/08/2024, 10:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/08/2024, 16:28Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/08/2024, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
02/08/2024, 15:09Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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