8005065-59.2020.8.05.0150

Embargos De Declaracao CivelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.583,09

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

RENOVAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:31

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:31

Publicado Ementa em 14/12/2023.

15/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 17:42

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2023, 17:06

Incluído em pauta para 05/12/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/11/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 17:25

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 15:00

Despacho

•14/08/2023, 07:31

Despacho

•12/08/2023, 20:02