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8006642-95.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA
CPF 059.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 15:31Baixa Definitiva
26/11/2024, 15:31Juntada de certidão
22/11/2024, 17:59Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilzete Santana Mascarenhas Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006642-95.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8006642-95.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
26/09/2024, 14:35Juntada de certidão
18/07/2024, 12:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:33Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:18Expedição de Certidão.
07/05/2024, 01:46Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024, 03:22Declarada incompetência
30/04/2024, 16:54Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024, 14:40Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 10:21Expedição de Certidão.
27/02/2024, 01:14Documentos
Decisão
•30/04/2024, 17:22
Decisão
•30/04/2024, 16:54
Despacho
•20/02/2024, 16:50
Despacho
•20/02/2024, 15:25
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 17:18
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 17:18
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 17:18