8006642-95.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA

CPF 059.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:33

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:33

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:36

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:21

Conhecido o recurso de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA - CPF: 059.594.465-53 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:15

Conhecido o recurso de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA - CPF: 059.594.465-53 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 17:03

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:07

Despacho

•03/05/2024, 17:34

Despacho

•03/05/2024, 16:00