8005685-53.2021.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVIA ROSANA SOUZA BARRETO

CPF 458.***.***-72

Autor

AV. DR. LIBERALINO SALES GADELHA,69

Terceiro

SERRA PRETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475•Representa: ATIVO

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

OAB/BA 26199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:44

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 12:48

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 21:24

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

26/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 11:53

Documentos

Petição

•26/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 12:48

Petição

•25/11/2025, 12:48

Despacho

•26/09/2025, 10:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2025, 15:21

Acórdão

•26/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:48

Acórdão

•30/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:26

Sentença

•14/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:02