8005685-53.2021.8.05.0080

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Autor

SERRA PRETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIA ROSANA SOUZA BARRETO

CPF 458.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 18:10

Baixa Definitiva

27/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 18:10

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA SOUZA BARRETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Publicado Ementa em 31/03/2025.

29/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA PRETA - CNPJ: 13.627.823/0001-93 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 22:03

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:03

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/02/2025, 14:41

Solicitado dia de julgamento

12/02/2025, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2024, 19:10

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:48

Acórdão

•30/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:26

Sentença

•14/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:00

Sentença

•07/07/2022, 11:11

Decisão

•19/05/2021, 16:48