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8017535-02.2024.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DEAM FEIRA DE SANTANA
MILTON-FUNCIONARIO DA FRIGOM'S
FELIPE-FUNCIONARIO DA FRIGOM'S
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA
OAB/BA 69768•Representa: ATIVO
RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO
OAB/BA 54848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
26/04/2026, 01:10Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 04:57Mandado devolvido Positivamente
25/04/2026, 01:25Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/04/2026, 11:18Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 08:01Expedição de mandado.
06/04/2026, 15:25Expedição de mandado.
06/04/2026, 15:22Expedição de intimação.
06/04/2026, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 15:17Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 08:55Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:03Juntada de certidão
27/03/2026, 14:31Recebidos os autos
27/03/2026, 14:31Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/03/2026, 14:31Documentos
Decisão
•06/04/2026, 15:17
Decisão
•01/04/2026, 08:55
Decisão
•12/06/2025, 10:43
Decisão
•12/06/2025, 10:33
Decisão
•12/05/2025, 01:23
Decisão
•10/05/2025, 16:24
Acórdão
•05/02/2025, 19:21
Despacho
•11/10/2024, 12:13
Despacho
•11/10/2024, 11:12
Despacho
•27/09/2024, 09:24
Despacho
•27/09/2024, 09:21
Petição
•20/09/2024, 11:51
Despacho
•17/09/2024, 11:48
Sentença
•09/09/2024, 09:45
Sentença
•09/09/2024, 08:58