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8046721-53.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE
CPF 163.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 16:14Baixa Definitiva
26/11/2024, 16:14Juntada de certidão
22/11/2024, 17:58Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Angelica Da Encarnacao Conde Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8046721-53.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seçã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8046721-53.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
26/09/2024, 12:57Juntada de certidão
18/07/2024, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:52Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:42Expedição de Certidão.
09/05/2024, 01:43Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:41Declarada incompetência
02/05/2024, 11:19Retirado de pauta
19/03/2024, 17:02Expedição de Certidão.
05/03/2024, 01:45Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 19:23Documentos
Decisão
•02/05/2024, 14:06
Decisão
•02/05/2024, 11:19
Decisão
•26/01/2024, 16:55
Decisão
•26/01/2024, 11:53
Decisão
•10/10/2023, 16:09
Decisão
•10/10/2023, 11:01
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 20:10