8046721-53.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE

CPF 163.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:51

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:51

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:52

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 16:07