8047776-39.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT SOUSA

CPF 373.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:04

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:04

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Das Gracas Bittencourt Sousa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8047776-39.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seçã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8047776-39.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:10

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT SOUSA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:32

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:55

Declarada incompetência

26/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição incidental

11/03/2024, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 17:58

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 11:43

Decisão

•26/04/2024, 11:10

Petição

•08/03/2024, 13:04

Decisão

•01/03/2024, 17:04

Decisão

•01/03/2024, 15:31

Despacho

•04/10/2023, 17:28

Despacho

•03/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 19:15