8047776-39.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT SOUSA

CPF 373.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:08

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:36

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:22

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT SOUSA - CPF: 373.154.045-20 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:20

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT SOUSA - CPF: 373.154.045-20 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 17:40

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:10

Despacho

•02/05/2024, 16:06

Despacho

•02/05/2024, 15:50