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8057542-82.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE
CPF 918.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS
OAB/BA 7735•Representa: ATIVO
MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO
OAB/BA 37842•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS
OAB/BA 34557•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 14:37Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 07:33Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 10:41Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cláudio Césare Braga Pereira
10/04/2026, 16:43Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
10/04/2026, 14:36Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
11/02/2026, 09:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78420 / BA (2026/0045039-0) autuado em 10/02/2026
11/02/2026, 09:07Juntada de certidão
10/02/2026, 09:29Expedição de Certidão.
10/02/2026, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:08Juntada de Petição de Documento_1
19/11/2025, 08:54Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:50Documentos
Despacho
•17/04/2026, 14:37
Despacho
•17/04/2026, 07:33
Acórdão
•29/09/2025, 17:13
Despacho
•28/04/2025, 11:48
Despacho
•26/04/2025, 15:38
Decisão
•27/09/2024, 08:45
Decisão
•27/09/2024, 07:56