8057542-82.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE

CPF 918.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB/BA 34557•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB/BA 37842•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223357/2026

12/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 223357/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:51

Não conhecido o recurso de JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE

10/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/02/2026

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600450390. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 18:50

•10/02/2026, 14:08