8058224-71.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.656,14

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARISANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF 238.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:19

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:19

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marisane Oliveira Dos Santos Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8058224-71.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seçã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8058224-71.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARISANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:32

Declarada incompetência

26/04/2024, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 17:06

Decisão

•26/04/2024, 15:24

Despacho

•15/12/2023, 16:27

Despacho

•15/12/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 10:17