8058224-71.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.656,14

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARISANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF 238.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:30

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:30

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARISANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:35

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:41

Conhecido o recurso de MARISANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 238.438.535-68 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:28

Conhecido o recurso de MARISANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 238.438.535-68 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 18:01

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:13

Despacho

•03/05/2024, 16:53

Despacho

•03/05/2024, 15:48