8082220-61.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 411.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:19

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:41

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:28

Homologado o pedido

17/04/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:16

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:28

Sentença

•17/04/2026, 12:06

Outros documentos

•10/11/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 07:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:02

Acórdão

•18/06/2025, 15:23

Acórdão

•18/06/2025, 11:12

Despacho

•25/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:41

Acórdão

•25/03/2025, 07:25

Despacho

•17/02/2025, 16:08