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8082220-61.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 411.***.***-49
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 15:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2025, 15:39Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 15:39Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 15:37Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 18:09Publicado Acórdão em 25/06/2025.
20/06/2025, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 02:48Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 11:12Juntada de Petição de certidão
16/06/2025, 16:34Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025, 15:41Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 14:08Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 14:02Documentos
Acórdão
•18/06/2025, 15:23
Acórdão
•18/06/2025, 11:12
Despacho
•25/04/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 13:41
Acórdão
•25/03/2025, 07:25
Despacho
•17/02/2025, 16:08
Decisão
•17/12/2024, 09:16
Decisão
•17/12/2024, 09:16
Decisão
•17/12/2024, 09:16
Sentença
•26/09/2024, 18:27
Sentença
•26/09/2024, 18:27
Sentença
•26/09/2024, 18:27
Decisão
•26/06/2024, 12:34
Decisão
•25/06/2024, 12:03