8087981-15.2020.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID AIRES LESTE

OAB/RJ 188274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:54

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 14/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:47

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:46

Publicado Despacho em 28/04/2025.

10/05/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

10/05/2025, 23:27

Expedição de despacho.

24/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:33

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:32

Recebidos os autos

24/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Representante: Bahia Secretaria Da Administracao Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: David Aires Leste (OAB:RJ188274-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8087981-15.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

02/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 06/10/2021.

26/10/2021, 12:55

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 15:32

Despacho

•24/04/2025, 15:21

Acórdão

•17/02/2025, 18:22

Despacho

•27/09/2024, 10:47

Despacho

•27/09/2024, 10:06

Decisão

•25/04/2024, 16:00

Decisão

•25/04/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 13:15

Despacho

•13/03/2024, 10:38

Decisão

•22/11/2023, 16:57

Decisão

•22/11/2023, 16:39

Decisão

•29/10/2021, 18:17

Decisão

•29/10/2021, 09:05

Despacho

•05/10/2021, 17:02

Despacho

•05/10/2021, 13:04