8087981-15.2020.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID AIRES LESTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID AIRES LESTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:32

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de AP_CIÊNCIA_8087981_15.2020.8.05.0001

24/02/2025, 19:58

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 07:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 18:22

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 18:22

Despacho

•27/09/2024, 10:47

Despacho

•27/09/2024, 10:06

Decisão

•25/04/2024, 16:00

Decisão

•25/04/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 13:15

Despacho

•13/03/2024, 10:38

Decisão

•22/11/2023, 16:57

Decisão

•22/11/2023, 16:39

Decisão

•29/10/2021, 18:17

Decisão

•29/10/2021, 09:05

Despacho

•05/10/2021, 17:02

Despacho

•05/10/2021, 13:04

Sentença

•09/09/2021, 08:36

Sentença

•02/09/2021, 15:03