8103896-02.2023.8.05.0001

Apelação CívelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Liquidação por Arbitramento · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

CPF 038.***.***-40

Autor

IVONICE BOMFIM FONSECA

CPF 549.***.***-34

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711•Representa: PASSIVO

LAURA FERNANDES NOVAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 18:31

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de 8103896 02 2023 8 05 0001 CIÊNCIA RESP INADMITIDO APELAÇÃO 2ª VICE PRESIDÊNCIA

03/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:55

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:18

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:18

Decisão

•26/01/2026, 10:14

Acórdão

•21/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:49

Decisão

•15/04/2025, 10:27

Decisão

•11/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:36

Despacho

•17/09/2024, 13:53

Despacho

•16/09/2024, 16:22

Petição

•08/08/2023, 12:43