8128438-50.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.603,81

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA PAULA SANTANA SACRAMENTO

CPF 904.***.***-49

Autor

JURANDY XAVIER DE MOURA

CPF 613.***.***-91

Autor

NAIARA DOS SANTOS SILVA

CPF 029.***.***-44

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

NELMA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 67248•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:30

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:34

Outros documentos

•25/06/2025, 11:59

Outros documentos

•25/06/2025, 11:59

Outros documentos

•25/06/2025, 11:59

Sentença

•12/06/2025, 08:09

Sentença

•08/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:52

Sentença

•26/09/2024, 18:19

Sentença

•26/09/2024, 18:19

Sentença

•26/09/2024, 18:19