8131125-34.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.150,78

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MARCOS DE ARAUJO AROUCA

CPF 280.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:08

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:08

Homologado o pedido

05/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de MARCOS DE ARAUJO AROUCA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

07/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/03/2026, 04:03

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:10

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:38

Sentença

•05/05/2026, 10:38

Sentença

•05/05/2026, 10:38

Outros documentos

•21/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:17

Decisão

•09/06/2025, 13:11

Acórdão

•19/05/2025, 15:39

Despacho

•25/03/2025, 15:48

Acórdão

•17/02/2025, 15:51

Despacho

•03/11/2024, 20:51

Despacho

•26/09/2024, 10:20