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8131125-34.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.150,78
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 11:18Baixa Definitiva
23/07/2025, 11:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2025, 11:18Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 09:13Decorrido prazo de MARCOS DE ARAUJO AROUCA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:28Decorrido prazo de MARCOS DE ARAUJO AROUCA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:28Decorrido prazo de MARCOS DE ARAUJO AROUCA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:20Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 04:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 07:23Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 07:23Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2025, 13:11Documentos
Decisão
•09/06/2025, 13:11
Acórdão
•19/05/2025, 15:39
Despacho
•25/03/2025, 15:48
Acórdão
•17/02/2025, 15:51
Despacho
•03/11/2024, 20:51
Despacho
•26/09/2024, 10:20
Petição
•09/08/2024, 14:55
Decisão
•01/08/2024, 11:08
Decisão
•01/08/2024, 11:08
Decisão
•01/08/2024, 11:08
Sentença
•02/04/2024, 12:33
Sentença
•02/04/2024, 12:33
Sentença
•02/04/2024, 12:33
Sentença
•02/04/2024, 12:33