0306599-21.2013.8.05.0256

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.998,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

G. L. C. S.

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OAB/BA 59110•Representa: ATIVO

HELIELSON SANTOS NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 14:14

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de Giovana Luiza Cabral Santana em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de G. L. C. S. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE CABRAL PORTO SANTANA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:36

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Documentos

Acórdão

•23/04/2024, 13:47

Despacho

•23/11/2023, 12:15

Despacho

•22/11/2023, 19:54

Despacho

•01/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:31

Sentença

•14/07/2020, 14:00

Despacho

•27/11/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:25

Despacho

•19/09/2017, 17:07

Despacho

•03/05/2016, 11:15

Despacho

•03/07/2014, 17:15

Despacho

•26/03/2014, 16:36

Decisão

•05/12/2013, 09:31