0392650-24.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA LOPES MORAIS DOS SANTOS

CPF 868.***.***-97

Autor

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MEG LIMA DA CUNHA

OAB/BA 34847•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

JIANINE SIMOES RODRIGUES PICHITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Pedro Henrique Matos Souza De Santana Apelado: Maria Lopes Morais Dos Santos Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0392650-24.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0392650-24.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

02/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 18:02

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/06/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

05/06/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Publicação

23/04/2019, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Procedência em Parte

16/11/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Petição

11/08/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 14:58

Decisão

•26/09/2024, 06:48

Acórdão

•28/05/2024, 11:25

Decisão

•15/07/2022, 17:34

Decisão

•14/07/2022, 17:23

Acórdão

•20/11/2021, 08:50

Despacho

•20/11/2021, 08:50

Acórdão

•20/11/2021, 08:50

Despacho

•20/11/2021, 08:50

Despacho

•05/06/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 14:18

Sentença

•16/11/2017, 15:54

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 13:47

Decisão

•20/01/2015, 10:18

Despacho

•10/01/2014, 15:08