0514118-13.2017.8.05.0001

Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de ENEIAS ARAUJO SANTIAGO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ENEIAS ARAUJO SANTIAGO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:12

Publicado Despacho em 04/11/2024.

02/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 05:23

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:37

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:37

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:32

Publicado Ementa em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/10/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 13:06

Despacho

•31/10/2024, 09:25

Acórdão

•30/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:17

TipoProcessoDocumento#426

•11/09/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#426

•11/09/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#426

•11/09/2024, 15:10

Decisão

•17/10/2023, 11:43

Decisão

•17/10/2023, 11:43

Decisão

•26/04/2023, 11:12

Decisão

•26/04/2023, 11:11

Despacho

•30/01/2023, 15:24

Despacho

•30/01/2023, 15:23