0514118-13.2017.8.05.0001

Apelação CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ENEIAS ARAUJO SANTIAGO

CPF 888.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

THIAGO SANTOS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:11

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2025, 11:11

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

27/11/2025, 11:09

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

27/11/2025, 11:09

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2950094 / BA (2025/0195285-8) autuado em 30/05/2025

04/06/2025, 10:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:10

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:38

Outras Decisões

11/05/2025, 11:54

Outras Decisões

10/05/2025, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:28

Decisão

•12/05/2025, 00:28

Decisão

•11/05/2025, 11:54

Decisão

•10/05/2025, 15:55

Decisão

•06/03/2025, 16:11

Decisão

•06/03/2025, 11:11

Decisão

•27/02/2025, 17:59

Decisão

•26/02/2025, 20:12

Despacho

•27/09/2024, 11:25

Despacho

•27/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•11/09/2024, 15:10

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•11/09/2024, 15:10

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•11/09/2024, 15:10