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2002149-77.2024.8.05.0001

Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Medidas Alternativas de Salvador
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Partes do Processo
FERNANDO JOSE DE JESUS
CPF 132.***.***-68
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernando Jose De Jesus Advogado: Luis Renato Leite De Carvalho (OAB:BA7730-A) Advogado: Ivo De Sousa Almeida (OAB:BA42349-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: AG Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 2002149-77.2024.8.05.0001 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

27/08/2024, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/08/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

27/08/2024, 09:57
Documentos
Nenhum documento disponivel