2002149-77.2024.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

FERNANDO JOSE DE JESUS

CPF 132.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

OAB/PB 11880•Representa: ATIVO

IVO DE SOUSA ALMEIDA

OAB/BA 42349•Representa: ATIVO

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO

OAB/BA 7730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746894/2025

19/08/2025, 09:01

Protocolizada Petição 746894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 08:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 325050/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325050 - AgRg no AREsp 2864540 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:37

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 325050/2025 - AgRg no AREsp 2864540

05/08/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 325050/2025 - AgRg

28/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358656/2025

24/04/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 19:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:00

•24/02/2025, 11:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2025, 11:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2025, 11:02