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8001477-43.2019.8.05.0000

Agravo Interno CivelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2019
Valor da Causa
R$ 100.244,30
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade Tribunal Pleno
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: PASSIVO
RUBENS MARIO DE MACEDO NETO
OAB/BA 57243•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: PASSIVO
MARCOS ALAN DA HORA BRITO
OAB/BA 51950•Representa: PASSIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 12:35

Baixa Definitiva

18/05/2021, 12:35

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:31

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:02

Publicado Ementa em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 16:48

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2021, 11:58

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

12/03/2021, 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2021, 16:27
Documentos
Acórdão
•30/03/2021, 16:48
Despacho
•12/11/2020, 10:35
Despacho
•20/10/2020, 17:23
Acórdão
•04/08/2020, 18:07
Despacho
•10/02/2020, 14:20