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8001477-43.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2019
Valor da Causa
R$ 100.244,30
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade Tribunal Pleno
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: PASSIVO
RUBENS MARIO DE MACEDO NETO
OAB/BA 57243•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: PASSIVO
MARCOS ALAN DA HORA BRITO
OAB/BA 51950•Representa: PASSIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:04Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 00:18Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019, 00:33Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019, 00:23Arquivado Definitivamente
04/11/2019, 16:49Baixa Definitiva
04/11/2019, 16:49Juntada de certidão
04/11/2019, 16:48Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2019, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019, 17:23Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019, 16:00Conclusos #Não preenchido#
30/10/2019, 09:31Juntada de certidão
30/10/2019, 09:30Documentos
Decisão
•31/10/2019, 16:00
Despacho
•15/10/2019, 11:22