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8001386-97.2019.8.05.0146
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 21.492,80
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
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Partes do Processo
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
CNPJ 02.***.***.0001-07
PRAVALER S/A
CNPJ 04.***.***.0001-14
UNIVERSIDADE ESTACIO
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: ATIVO
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783•Representa: ATIVO
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976•Representa: ATIVO
CAIO FAVA FOCACCIA
OAB/SP 272406•Representa: ATIVO
RAFAELA TERTULIANO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/05/2024, 09:35Baixa Definitiva
01/05/2024, 09:35Juntada de certidão
01/05/2024, 08:53Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:19Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:19Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:18Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 01:18Juntada de certidão
08/04/2024, 15:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024, 10:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024, 20:37Juntada de Petição de certidão
04/04/2024, 19:43Deliberado em sessão - julgado
04/04/2024, 18:59Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
07/03/2024, 17:44Solicitado dia de julgamento
06/03/2024, 11:25Documentos
Acórdão
•04/04/2024, 20:37
Despacho
•10/11/2023, 11:54
Despacho
•10/11/2023, 11:50
Outros documentos
•31/07/2023, 12:18