8001687-89.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 73.645,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS

CPF 273.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:39

Baixa Definitiva

27/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:20

Publicado Ementa em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 17:04

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS - CPF: 273.352.675-87 (ESPÓLIO) e não-provido

29/08/2023, 19:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 12:14

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:43

Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/08/2023, 17:52

Documentos

Acórdão

•27/08/2023, 17:59

Despacho

•22/03/2023, 17:04

Despacho

•22/03/2023, 11:59

Despacho

•12/12/2022, 11:49

Despacho

•09/12/2022, 16:22