8005038-62.2022.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CARLOS DOS SANTOS GONCALVES

CPF 989.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:37

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:15

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:20

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/01/2025, 13:44

Despacho

•16/12/2024, 11:29

Acórdão

•22/11/2024, 23:45

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Acórdão

•20/07/2024, 21:07

Decisão

•09/05/2024, 03:46

Decisão

•09/05/2024, 03:46

Decisão

•09/05/2024, 03:46

Decisão

•22/03/2024, 07:26

Decisão

•22/03/2024, 07:26

Decisão

•22/03/2024, 07:26

Despacho

•20/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:47