8005038-62.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

CARLOS DOS SANTOS GONCALVES

CPF 989.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:21

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS GONCALVES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 09:23

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2025, 09:07

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.

07/01/2025, 17:03

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.

16/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:48

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 13:44

Despacho

•16/12/2024, 11:29

Acórdão

•22/11/2024, 23:45

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Acórdão

•20/07/2024, 21:07

Decisão

•09/05/2024, 03:46

Decisão

•09/05/2024, 03:46

Decisão

•09/05/2024, 03:46

Decisão

•22/03/2024, 07:26

Decisão

•22/03/2024, 07:26

Decisão

•22/03/2024, 07:26

Despacho

•20/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:47

Decisão

•06/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:36