8007007-02.2022.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.648,45

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

TANIA FABIANA CARVALHO FERREIRA

CPF 005.***.***-41

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TANIA FABIANA CARVALHO FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 06:03

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:10

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de TANIA FABIANA CARVALHO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:14

Publicado Despacho em 24/03/2025.

20/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 13:42

Expedição de intimação.

09/12/2025, 14:56

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:10

Despacho

•01/04/2026, 13:29

Decisão

•29/09/2025, 17:47

Decisão

•29/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:30

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 11:34

Despacho

•20/03/2025, 14:31

Despacho

•20/03/2025, 12:02

Acórdão

•19/12/2024, 01:42

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:55

Decisão

•27/09/2024, 14:12

Decisão

•27/09/2024, 11:58

Despacho

•06/06/2024, 11:15

Despacho

•06/06/2024, 11:04