8007007-02.2022.8.05.0201

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.648,45

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de TANIA FABIANA CARVALHO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:13

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 07:11

Juntada de certidão

20/12/2024, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:59

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 01:42

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:55

Decisão

•27/09/2024, 14:12

Decisão

•27/09/2024, 11:58

Despacho

•06/06/2024, 11:15

Despacho

•06/06/2024, 11:04

Despacho

•04/06/2024, 16:03

Despacho

•29/01/2024, 17:52

Despacho

•01/08/2023, 14:15

Despacho

•01/08/2023, 13:53

Decisão

•29/03/2023, 15:40

Decisão

•28/03/2023, 15:58

Despacho

•17/10/2022, 12:59

Despacho

•17/10/2022, 12:44