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8007924-53.2024.8.05.0103
Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA
CPF 013.***.***-46
RAINEUDES SANTOS
CPF 001.***.***-89
MARCELO SILVA SANTOS
CPF 905.***.***-49
DAWYSON ALEXANDRE GUERRA DOS SANTOS
CPF 008.***.***-18
ALAN CARLOS SOUZA SANTOS
CPF 019.***.***-94
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
ARLISON DANTE GOMES VALADARES
OAB/BA 67573•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2026, 15:53Expedição de intimação.
07/05/2026, 15:49Decorrido prazo de ARLISON DANTE GOMES VALADARES em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:27Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:27Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2026, 09:49Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/02/2025 23:59.
27/02/2026, 09:43Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/02/2025 23:59.
27/02/2026, 09:40Publicado Intimação em 30/01/2025.
27/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/02/2026, 02:41Publicado Intimação em 30/01/2025.
27/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/02/2026, 02:39Expedição de intimação.
23/02/2026, 15:39Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 15:37Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 10:05Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:41Documentos
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 15:37
Sentença
•09/10/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 09:02
Decisão
•13/09/2024, 13:03