8007924-53.2024.8.05.0103

Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

FABIO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA

CPF 013.***.***-46

Autor

MARCELO SILVA SANTOS

CPF 905.***.***-49

Autor

RAINEUDES SANTOS

CPF 001.***.***-89

Autor

DAWYSON ALEXANDRE GUERRA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-18

Autor

ALAN CARLOS SOUZA SANTOS

CPF 019.***.***-94

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

ARLISON DANTE GOMES VALADARES

OAB/BA 67573•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:34

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:53

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:37

Sentença

•09/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:02

Decisão

•13/09/2024, 13:03