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8008186-21.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
CPF 063.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 17:01Baixa Definitiva
04/12/2024, 17:01Juntada de certidão
25/11/2024, 12:35Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alda Maria Barbosa Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8008186-21.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cív Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8008186-21.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
26/09/2024, 11:53Juntada de certidão
17/07/2024, 12:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:25Decorrido prazo de ALDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 08:06Expedição de Certidão.
06/05/2024, 02:07Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024, 04:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 04:54Declarada incompetência
29/04/2024, 16:48Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024, 13:02Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 12:55Expedição de Certidão.
27/02/2024, 01:22Documentos
Decisão
•29/04/2024, 17:57
Decisão
•29/04/2024, 16:48
Despacho
•20/02/2024, 19:00
Despacho
•20/02/2024, 18:07
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 18:21
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 18:21
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 18:21