8008186-21.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ALDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 063.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:00

Baixa Definitiva

10/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de ALDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:43

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:45

Conhecido o recurso de ALDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 063.409.545-53 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:39

Conhecido o recurso de ALDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 063.409.545-53 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 15:11

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:26

Despacho

•03/05/2024, 16:26

Despacho

•03/05/2024, 13:13