8017348-08.2022.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

ANTONIO LUCAS ALVES LIMA

CPF 088.***.***-71

Reu

Em segredo de justiça

Reu

IVANILDA ALVES DA SILVA

CPF 790.***.***-49

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690•Representa: ATIVO

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150889/2025

25/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1150889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 670391/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0670391 - AgInt no AREsp 2953957 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 11:30

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00670391/2025 - AgInt no AREsp 2953957/BA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00670391/2025 - AgInt no AREsp 2953957/BA

22/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/10/2025, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 959877/2025

07/10/2025, 19:41

Protocolizada Petição 959877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 19:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 00:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 16:45

•02/06/2025, 16:44